A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Mairi, integrante da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Jacobina), efetuou a prisão em flagrante do nacional A.R.S., pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, na cidade de Capim Grosso.

A prisão ocorreu após ação de vigilância realizada pelas equipes policiais, quando o investigado foi flagrado se aproximando da residência onde a vítima exerce suas atividades laborais, em clara violação às medidas cautelares protetivas anteriormente impostas pelo juízo criminal competente.

O fato configura o crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.

Após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, o custodiado foi encaminhado para a realização do exame de corpo de delito, permanecendo à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia reforça que o rigor no cumprimento das decisões judiciais é essencial para assegurar a efetividade da Justiça e a proteção dos direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados à segurança, dignidade e integridade das mulheres, bem como à proteção de crianças e adolescentes.

*Polícia Civil da Bahia cada vez mais forte*

Fonte: Polícia Civil da Bahia / 16ª COORPIN – Jacobina