O governo federal detalhou as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A iniciativa, que está em uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes com o objetivo de diminuir a burocracia e os custos para os futuros motoristas.
A expectativa é que, após o período de sugestões da sociedade, o texto seja mantido com alterações pontuais. A principal mudança é a digitalização de quase todo o processo, com exceção dos exames médicos e da prova de direção. Com a nova proposta, estima-se que o custo total para tirar a CNH possa ter uma redução de até 80%, limitando-se basicamente às taxas administrativas e dos exames.
Apesar das mudanças, os pré-requisitos básicos para iniciar o processo de habilitação permanecem os mesmos: o candidato deve ter no mínimo 18 anos e ser alfabetizado.
O processo da CNH começará de forma digital, com a solicitação feita diretamente no órgão de trânsito estadual. Em seguida, o candidato deverá escolher uma das três opções para cumprir a etapa teórica, que poderá ser realizada a distância, inclusive com aulas gravadas:
Dessa forma, as aulas teóricas continuarão sendo obrigatórias, mas o vínculo exclusivo com as autoescolas deixará de existir.
Após a conclusão do curso teórico, o candidato passará pelos exames de saúde já exigidos atualmente, como a avaliação psicológica (psicotécnico) e o exame de aptidão física. As taxas referentes a essas avaliações não sofreram alteração, pois são de competência dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Com a aprovação nos exames médicos, o próximo passo é a prova teórica, que seguirá o formato atual de até 30 questões e exigência de 70% de acerto. A novidade é que o exame teórico poderá ser feito a distância, desde que haja monitoramento por parte da autoridade de trânsito.
E a prova prática de direção?
Uma das alterações mais significativas da CNH está na etapa prática. Uma vez aprovado na teoria, o candidato não precisará mais realizar aulas práticas obrigatórias, podendo optar por treinar por conta própria e ir diretamente para o exame de direção.
Outra mudança importante na CNH é que o veículo utilizado no teste não precisará mais pertencer a uma autoescola. O candidato poderá usar um carro particular, seja próprio ou de terceiros.
“Não há obrigatoriedade de uso de veículos com duplo comando e o candidato poderá aprender em carro manual ou automático, porém os requisitos exigidos em lei devem ser obedecidos, como a idade máxima do automóvel e a identificação externa, indicando que o veículo está sendo utilizado para formação (como um adesivo, por exemplo)“, informou o Ministério dos Transportes.
Tramitação e críticas ao projeto
A proposta da CNH sem autoescola já recebeu o aval do presidente Lula e, por se tratar de uma resolução do Contran, não precisa ser votada pelo Congresso Nacional. Após a fase de consulta pública, o texto passará por ajustes técnicos finais antes de entrar em vigor.
