Uma portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de janeiro de 2019. A medida altera o tamanho da fatia que cada uma delas tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das médias e pequenas cidades, com base na recente estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o Brasil, 135 municípios tiveram o número de moradores reduzido pelo IBGE e estão ameaçados de receber menor quantidade dinheiro no ano que vem. Na Bahia, 55 cidades integravam a lista de corte, mas três judicializaram o caso e conseguiram decisões favoráveis. São elas: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O TCU é o órgão responsável por definir os coeficientes do FPM.

Sob tensão

Em Filadélfia, cidade situada no Centro-Norte baiano, o coeficiente do FPM caiu de 1,2 para 1,0 na nova portaria do TCU. Em valores absolutos, queda será de aproximadamente R$ 300 mil por mês. “Vamos ter que demitir, tirar benefícios dos servidores, sem falar em investimentos que não temos como fazer”, disse o prefeito de Filadélfia, Louro Maia (DEM).

Além de Filadélfia, segundo publicação no Grupo de WhatsApp da Serrana Líder FM, na pessoa do repórter Olho Vivo, o município de Capim Grosso sairia de 1.6 para 1.4; (recurso conquistado no final do mandato de Sivaldo Rios/PSDB); Campo Formoso de 2.6 para 2.4; Jacobina de 2.8 para 2.6; Serrolândia de 1.0 para 0.8, publicou o repórter.

Em conversa com Humberto Araújo, Secretário de Finanças de Capim Grosso, o mesmo disse que a confirmação da queda de receita provocada pela diminuição no número de habitantes de acordo com o IBGE/2018, o número de habitantes hoje é de 30.451 pessoas, uma diferença de 1.000 habitantes aproximadamente, o que representará um desfalque financeiro muito grande na vida da gestão, informa Humberto. “Na verdade, em média R$ 300 mil reais/mês, para um total de R$ 3.6 milhões de reais ano, correspondente a R$ 7,2 milhões de reais referente aos dois últimos anos da gestão prefeita Lydia Pinheiro PSD”, colocou o Secretário. E disse mais: “A gestão entrou com pedido de reconsideração frente ao IBGE e aguarda decisão, tendo como peso maior o reajuste já garantido aos servidores do município”, explicou Humberto.

A última que morre

As cidades ameaçadas de perder recursos depositam esperança na aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei que pode suspender a redução de receita. O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da proposta que congela o coeficiente do FPM até que o IBGE realize um novo Censo, previsto para 2020.

Tropa da cobrança

Com a iminente queda de receita nas cidades, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que vote o projeto. “A expectativa é ótima, pois prefeitos cobram seus deputados e senadores”, disse.