O encerramento da jornada acadêmica para 216 estudantes de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) transformou-se em um cenário de incerteza jurídica e administrativa. A poucos dias da colação de grau, agendada para a próxima segunda-feira (2/03), os formandos enfrentam um bloqueio sistêmico provocado pela migração de sistemas promovida pela instituição de ensino.

A mudança, promovida no segundo semestre do ano passado, foi motivada por exigências do Ministério da Educação para a implementação do diploma digital. Na época, o antigo SIAC deu lugar para o novo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

De acordo com uma aluna que conversou com o bahia.ba sob condição de anonimato, a mudança desconsiderou as regras de transição curricular e impôs exigências impossíveis de serem cumpridas na reta final do curso. Segundo ela, a falha técnica reside no fato de o sistema ter enquadrado todos os estudantes no currículo mais recente, ignorando a resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) que resguardava os veteranos.

Com isso, matérias já cursadas foram invalidadas ou convertidas em horas excedentes, enquanto novas disciplinas obrigatórias e cargas horárias de extensão triplicadas passaram a figurar como pendências nos históricos. O erro impede que o sistema reconheça a aptidão dos alunos, inviabilizando a emissão da lista oficial de formandos.

Prejuízos acadêmicos e profissionais

Ainda de acordo com a estudante, os reflexos dessa paralisia extrapolam os muros da universidade e atingem diretamente a vida profissional dos egressos. Muitos estudantes já aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil correm o risco de perder a validade do certame por não apresentarem o certificado de colação no prazo estipulado.

Além disso, aprovados em concursos públicos e candidatos com promessas de contratação em escritórios de advocacia veem suas carreiras ameaçadas pela ausência de um documento que comprove a graduação.

A situação também impõe um pesado ônus financeiro aos alunos que residem fora de Salvador. Sem uma confirmação definitiva da data, estes estudantes não conseguem adquirir passagens com antecedência, ficando sujeitos aos valores elevados das compras de última hora.

Há ainda o conflito legal para aqueles aprovados em novos cursos pelo SISU, que podem perder a vaga por permanecerem vinculados à UFBA devido ao erro administrativo, o que configura a proibição de dupla matrícula em instituições públicas.

Embora o Conselho da unidade tenha decidido pela dispensa das novas obrigações curriculares para os formandos, a execução dessa medida depende exclusivamente do Núcleo de Integralização Curricular (NIC). O órgão, no entanto, não apresenta um cronograma claro para a correção dos históricos.

A centralização das soluções na SUPAC retirou a autonomia dos colegiados locais e gerou um gargalo burocrático que agora ameaça deixar os alunos em um “limbo” acadêmico a partir do dia 9 de março, data de início do novo semestre, caso a colação não seja realizada imediatamente.

O que dizem os envolvidos

Procurada, a UFBA informou que a questão deve ser tratada pela Faculdade de Direito, já a unidade não enviou manifestação sobre o caso.